LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018

Controlador destes dados (Art.5- VI, Art.9)

PRODEPA - Empresa de tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará.

Contato do Encarregado/DPO (Art. 41, §1º)

Nome: Francisco Antonino Chaves
E-mail: encarregado_lgpd@prodepa.pa.gov.br
Telefone: (91) 3344-5332
Cargo: Encarregado de Dados Pessoais - EDP

Finalidade dos dados (Art 6-I)

Este site somente coleta utilizados para atendimento a clientes ou visitantes.

Base legal (Art. 7, Art 4)

Legítimo interesse (Art. 07, IX), para permitir o atendimento aos solicitantes.

Consentimento (Art 7)

Dispensado pela base legal.

Acesso do titular aos dados deste site/sistema (Art. 6- IV, Art 9, Art 18)

O titular pode exercer os direitos de acesso pela Central de Atendimento.

Dados necessários a este site/sitema (Art 6- III)

São coletados apenas os dados mínimos de contato para permitir o atendimento ao solicitante.

Tipos de Titulares ( Art. 5 - V)

Visitantes ou solicitantes vinculados a clientes.

Inclui dados pessoais sensíveis (Art 5-II, Art 11)

Não há necessidade de dados sensíveis no conceito LGPD (raça, etnia, religião, política, sindicato, organização religiosa, filosófica ou política, saúde, sexualidade, genética, biometria).

Crianças e adolescentes (Art 14)

NÃO são solicitados dados de crianças e adolescentes.

Dados estão identificados ou anonimizados (Art 5-XI, Art 13)

Os dados identificam diretamente o titular.

Transferência e uso compartilhado (Art 27)

Os dados coletados neste site podem ser compartilhados com contratos de atendimento.

Contratos e convênios (Art 07-III, Art 11-II-d, Art 26-IV)

Compartilhamentos regidos por contrato de prestação de serviço.

Tratamentos automatizados (Art 20)

Estes dados NÃO sofrem tratamentos automatizados.

Retenção (base legal)

Os dados são retidos enquanto necessários para o atendimento.